Marco Legal da IA vai a voto na Câmara — o que muda pra quem usa IA pra vender

Por Vinícius Domicioli · 6 de junho de 2026 · Notícias

A Câmara dos Deputados deve votar ainda em junho o Projeto de Lei 2338/2023 — o Marco Legal da Inteligência Artificial. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que quer a comissão especial concluindo a votação do texto por volta de 9 de junho, com o plenário decidindo até o fim do mês. Aprovado pelo Senado em 2024, o projeto cria as primeiras regras gerais para desenvolver e usar IA no país.

Segundo o texto noticiado pela Exame, a proposta classifica os sistemas de IA por nível de risco — em modelo parecido com o europeu: quanto maior o impacto sobre direitos, segurança ou oportunidades das pessoas, mais exigências. Também cobra transparência (mostrar como uma decisão automatizada foi tomada e com quais dados) e distribui a responsabilidade entre quem desenvolve, quem fornece e quem usa a ferramenta. A fiscalização fica com a ANPD, que colocou IA como prioridade para 2026-2027. Tradução: usar IA deixa de ser só questão de produtividade e passa a envolver prestação de contas.

O que isso muda pra você

• Sinalize quando o atendimento é robô. Se você usa IA pra responder cliente no WhatsApp ou no direct, a tendência é ter que deixar claro que é automatizado. Comece a ser transparente agora — além de caminhar pra virar regra, gera confiança.
• A conta do erro é sua. A responsabilidade recai também sobre quem usa a IA. Se a ferramenta escreve um anúncio com promessa falsa, inventa um dado ou erra um preço, o problema é seu — não do modelo. Revise tudo que a IA gera antes de publicar.
• IA é execução, não estratégia. A regulação reforça o óbvio que muita gente esquece: o diferencial não é "ter IA", é o que você manda ela fazer. Conteúdo cuspido por IA sem direção sai genérico — e genérico não vende.

Regra nova ou não, a IA não te dá a ideia: ela acelera a sua. Quem domina conteúdo e estratégia usa a ferramenta como alavanca; quem não domina vira mais um perfil genérico — agora com selo de "feito por IA".

Fontes: Exame — Marco Legal da IA (PL 2338): o que muda para empresas com a nova lei · Startupi — Marco da IA deve ser votado ainda em junho